Propostas de emenda à Constituição tratam da suplência de senador

Proposta

Primeiro signatário

O que propõe

PEC 11/2003

Sibá Machado

- Veda a eleição de suplente de senador que seja cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, do titular.

- Determina que o suplente exerça o mandato vago somente até que novo titular seja eleito, no pleito mais próximo.

PEC 1/2007

Valter Pereira

- Veda a convocação de suplente no recesso do Poder Legislativo;

PEC 12/2007

Expedito Júnior

- Veda a convocação de suplente para exercício do cargo por prazo inferior a 120 dias nas hipóteses de vacância e afastamento do titular

PEC 18/2007

Tião Viana

- Possibilita ao eleitor escolher um entre os dois candidatos a suplente registrados com o candidato titular;

- Prevê a eleição de novo titular caso a vacância ocorra a mais de quatro meses do fim do mandato;

- Limita a convocação de suplente às hipóteses de investidura do titular em outra função ou de licença por períodos superiores a 120 dias

PEC 55/2007

Eduardo Suplicy

- Institui a eleição direta de dois suplentes para cada senador, podendo os partidos apresentar até três candidatos para essas duas vagas.

PEC 8/2004

Jefferson Peres

Determina eleição de novo titular em caso de vacância, exceto na hipótese de surgimento da vaga nos últimos trinta meses de mandato, para a qual determina a efetivação do suplente

PEC 42/2004

Valdir Raupp

Institui, para a eleição de senador, a apresentação de listas de três candidatos por partido concorrente, sendo eleito, como titular, o candidato mais votado da lista cujos candidatos recebam o maior número de votos, e como suplentes, pela ordem decrescente de votação, os outros candidatos da mesma lista.